Diretrizes para cidades inteligentes no Brasil

O projeto de lei 976/2021 prevê a criação de regras gerais para implantação das cidades inteligentes no Brasil.

A Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI) define os princípios gerais e objetivos que deverão ser seguidos pelos municípios, responsáveis constitucionais pela política urbana. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê apoio federal na implantação das medidas, como a criação de um fundo de financiamento.

O projeto conceitua cidade inteligente como “espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos”.

Esta proposta determina que os cidadãos participem das discussões, indicando as transformações digitais que desejam ver implantadas nas suas cidades. A ANTON acredita neste modelo participativo e aposta que a regulamentação, principalmente para oferecer fontes de financiamento, podem contribuir para o avanço dos projetos de melhorias nas nossas cidades.
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